PP catarinense terá que devolver dinheiro ao erário
O Partido Progressista (PP) de Santa Catarina terá que restituir ao erário R$ 10.764,20 e ainda ficará um ano sem o repasse das cotas do Fundo Partidário por ter suas contas, relativas ao ano de 2001, desaprovadas. A decisão foi unânime.
O relator do processo, juiz Oscar Juvêncio Borges Neto, havia votado pela rejeição das contas do PP, com restituição ao erário de recursos do Fundo Partidário usados indevidamente para aquisição de troféus e placa de prata, no valor de R$ 10.764,20.
Mas, o juiz Márcio Vicari, que havia pedido vista do processo, na sessão de ontem (2), disse que o Partido incorreu em reincidência ao usar inadequadamente valores do Fundo Partidário, pois em outra ocasião já havia destinado valores do Fundo a gastos não previstos na legislação. Vicari disse ainda que o valor não pode ser considerado insignificante, como ocorreu na outra vez. Por isso, acompanhou integralmente o voto do relator.
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